Goiás tem 246 obras federais paradas em 122 municípios
Um total de 246 obras públicas federais está paralisado em 122 municípios de Goiás, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As construções, financiadas com recursos da União e sob responsabilidade das prefeituras, abrangem áreas como educação, saúde, habitação e infraestrutura urbana.
O levantamento teve como objetivo mapear a situação de obras sob responsabilidade das gestões municipais que se encontram paralisadas, inacabadas ou formalmente suspensas. Os dados foram coletados a partir de três bases oficiais: o Painel de Obras do Transferegov, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o portal do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades; e o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), que reúne as construções da área da saúde.
Segundo a CNM, Goiás responde por cerca de 4% do total nacional de obras federais paralisadas, que somam 4.849 empreendimentos em 2.202 municípios brasileiros. No Estado, o maior número de obras inacabadas está na área da educação, com 66 unidades suspensas em 50 cidades. Em seguida, aparecem os setores de infraestrutura urbana e saneamento, com 64 projetos parados em 27 municípios, habitação, com 42 empreendimentos em 35 cidades, e saúde, com 44 obras suspensas em 30 localidades.
Essas construções, iniciadas por meio de convênios firmados entre os municípios e o governo federal, abrangem escolas, creches, unidades básicas de saúde, sistemas de esgoto, pavimentações, conjuntos habitacionais e outros equipamentos públicos. Todas dependem de transferências da União para serem concluídas. O levantamento aponta que grande parte dos empreendimentos enfrenta problemas como atraso de repasses, dificuldades técnicas na execução e interrupções contratuais por parte das empresas contratadas.
A CNM estimou que o valor médio de cada obra paralisada no país é de R$ 10,5 milhões. Embora esse número represente uma média nacional, ele serve como referência para medir o impacto financeiro da estagnação. Aplicando esse parâmetro ao total de projetos inacabados em Goiás, o montante estimado de recursos investidos sem retorno chega a R$ 2,5 bilhões. Na área da habitação, por exemplo, os 42 empreendimentos goianos parados somam R$ 73 milhões empenhados, dos quais R$ 66,7 milhões ainda não foram repassados às prefeituras.
De acordo com o engenheiro Alessandro Rios, especialista em obras públicas, o principal entrave é a fragmentação dos repasses. “Essas obras costumam ser financiadas em etapas. Quando o pagamento de uma parcela atrasa, o cronograma trava e o município não consegue manter o andamento com recursos próprios”, explica. Segundo ele, o problema é agravado quando o contrato entra em processo de distrato e a estrutura já iniciada fica exposta à deterioração.
Na avaliação do consultor em políticas públicas Eduardo Martins, que já atuou no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a situação reflete falhas nos mecanismos de planejamento e controle. “Não há uma política de continuidade. As prefeituras assinam os convênios, iniciam a obra, mas os repasses não acompanham a realidade de execução. Faltam previsibilidade e garantias institucionais de entrega”, afirma.
O cenário se repete em todo o país. Segundo o relatório, os recursos totais envolvidos nas obras paralisadas ultrapassam R$ 51 bilhões. Desses, cerca de R$ 20,9 bilhões ainda não foram efetivamente transferidos às gestões locais. Com correção monetária, esse volume pode chegar a R$ 42 bilhões a serem pagos pelo governo federal para permitir a continuidade dos projetos.
Nas áreas de educação e saúde, os impactos são diretamente sentidos pela população. Em muitos municípios goianos, escolas e postos de saúde permanecem com estruturas erguidas pela metade, sem condições de uso e sem previsão de conclusão. Em alguns casos, as obras foram iniciadas há mais de uma década.
A CNM também alerta para o risco de que muitas dessas obras sejam oficialmente canceladas, o que pode obrigar os municípios a devolverem parte dos recursos recebidos. No caso das 911 obras de educação paradas no Brasil, por exemplo, os gestores locais teriam que restituir aproximadamente R$ 426 milhões ao governo federal, caso não haja regularização.
Diante desse cenário, especialistas apontam a necessidade de uma política nacional de retomada estruturada, com definição de critérios técnicos, prazos e garantias de repasse. O Ministério das Cidades lançou recentemente o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, mas sua abrangência ainda não contempla todos os projetos parados.
Enquanto isso, prefeitos e secretários municipais continuam enfrentando as consequências da estagnação: estruturas inacabadas, perda de recursos, bloqueio para novos convênios e desgaste político com a comunidade local. A retomada depende, em grande medida, de uma articulação entre União, estados e municípios — e, sobretudo, de um compromisso orçamentário que dê viabilidade ao que já foi iniciado. ( A Redação – Foto: Reprodução )
