Projeto Fiscaliza Mais, do MP-Go, inicia nova etapa em 15 municípios

O Projeto Fiscaliza Mais, desenvolvido pela Área do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MPGO), iniciou mais uma etapa de atuação, em reuniões com as (os) promotoras (es) de Justiça de comarcas dos 15 municípios selecionados para o desenvolvimento do projeto.

Os encontros tiveram a finalidade de apresentar o Plano de Ação Customizado por Município Selecionado, elaborado pela área, bem como alinhar a estratégia de atuação ministerial.

Na terça-feira (7/7), o coordenador da Área do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor, promotor Tommaso Leonardi, realizou a primeira reunião, com a promotora de Justiça Bárbara Olávia Scarpelli, da comarca de Ceres. Ela também é responsável pelo município de Carmo do Rio Verde, selecionado para participação no projeto.

No âmbito do Projeto Fiscaliza Mais, já foram executadas as seguintes ações:

• elaboração do diagnóstico das unidades de controle interno do Poder Executivo dos 246 municípios goianos, com o objetivo de levantar a situação atual das controladorias municipais, por meio de questionário estruturado encaminhado aos respectivos gestores municipais;
• elaboração e oferecimento do Guia Técnico de Estruturação do Controle Interno Municipal, documento técnico-orientador destinado a subsidiar a estruturação e o fortalecimento do controle interno municipal, com fundamento nas 11 diretrizes estabelecidas e em medidas práticas de adequação institucional;
• seleção de 15 municípios a partir dos resultados do diagnóstico, visando maximizar o alcance e a efetividade do projeto, de modo a contemplar diferentes realidades administrativas e níveis de maturidade do controle interno, observados, sempre que possível, critérios de porte populacional, sendo:

– 1 município de grande porte: Novo Gama;

– 4 municípios de médio porte: Goianésia, Morrinhos, Cidade Ocidental e Goianira;

– 10 municípios de pequeno porte: Sítio d’Abadia, Itajá, São Miguel do Araguaia, Posse, Piracanjuba, Davinópolis, Sanclerlândia, Carmo do Rio Verde, Minaçu e Edealina;

• elaboração e disponibilização do Kit Controle Interno, conjunto de instrumentos de apoio à atuação ministerial composto por roteiro de atuação e modelos padronizados de ofícios, recomendações, termos de ajustamento de conduta e ação civil pública.

O Guia Técnico de Estruturação do Controle Interno Municipal e o Kit Controle Interno foram encaminhados às (aos) membras (os) e às Promotorias de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público por meio de ofício circular e lista de transmissão. 

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO, com informações e fotos do CAODPP)