Prestação de contas de campanhas do 1º turno deve ser entregue até 3 de novembro
Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições de 2026 têm até 3 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O procedimento permite fiscalizar a origem dos recursos utilizados na disputa, a aplicação dos valores e o cumprimento das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
A prestação de contas é uma etapa obrigatória do processo eleitoral e tem como objetivo garantir transparência sobre o financiamento das campanhas. Por meio da análise dos documentos, a Justiça Eleitoral pode conferir a movimentação financeira, verificar as despesas declaradas e identificar possíveis irregularidades.
O prazo de 3 de novembro também vale para a destinação das sobras de campanha de candidaturas que participaram do primeiro turno, mas não disputaram o segundo. Os recursos financeiros não utilizados devem ser transferidos ao órgão partidário correspondente, conforme as regras eleitorais. Já os valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
A advogada Júlia Matos, especialista em Direito Eleitoral, explica que a devolução é necessária porque o financiamento público tem uma finalidade específica.
“O dinheiro recebido não pode ser tratado como patrimônio livre do candidato ou do partido. Por isso, os recursos que permanecerem sem utilização precisam receber a destinação prevista na legislação, assegurando que o dinheiro público seja administrado de acordo com as regras estabelecidas”, destaca.
Prazo para o segundo turno termina em 14 de novembro
Para as candidaturas que disputaram o segundo turno, o calendário eleitoral estabelece um prazo diferente. Segundo Júlia Matos, candidatos, partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou gastos em benefício dessas campanhas têm até 14 de novembro para apresentar a prestação de contas final.
As informações devem contemplar a movimentação financeira dos dois turnos, incluindo recursos arrecadados, verbas públicas recebidas, despesas contratadas, pagamentos efetuados e outras operações financeiras. ( Diário de Goiás )
