Do registro à prestação de contas: TRE-GO lança manual para candidatos às eleições de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) disponibilizou o Manual da(o) Candidata(o) – Eleições 2026, publicação voltada a partidos políticos, federações, candidatas e candidatos que pretendem disputar o pleito deste ano. O documento reúne, em linguagem prática e acessível, as principais orientações sobre o registro de candidaturas e as normas aplicáveis ao processo eleitoral.
Elaborado para orientar os atores políticos antes da formalização das candidaturas, o manual aborda etapas como a realização das convenções partidárias, a apresentação dos pedidos de registro à Justiça Eleitoral e o acompanhamento da tramitação dos processos. As orientações têm como base a Resolução TSE nº 23.609/2019, que disciplina a escolha e o registro de candidatas e candidatos, atualizada pela Resolução TSE nº 23.754/2026.
Entre os pontos tratados estão os requisitos de elegibilidade, a idade mínima para cada cargo, as regras de filiação partidária, o domicílio eleitoral, a escolha do nome e do número que aparecerão na urna e as situações que podem levar à impugnação de uma candidatura. A publicação também detalha procedimentos relacionados a vagas remanescentes, substituição de candidatas e candidatos, julgamento dos pedidos de registro e hipóteses de cassação do registro ou do diploma.
Outro destaque do material é a inclusão de checklists com documentos, fotografias, certidões, declarações e demais informações necessárias para instruir os pedidos de registro. O manual também traz orientações sobre prestação de contas e um calendário com os principais prazos do processo eleitoral.
Segundo o TRE-GO, a iniciativa busca facilitar o acesso às regras eleitorais, ampliar a segurança jurídica e contribuir para que partidos, federações e candidatos cumpram corretamente as etapas previstas para as Eleições 2026. O manual está disponível para consulta e download no Portal do TRE-GO.
( Jornal Opção )