Assembleia aprova cobrança de dependentes do Ipasgo
A sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada nesta quinta-feira (11/12), foi marcada pela validação definitiva do projeto do Poder Executivo Estadual que autoriza a cobrança de mensalidade de dependentes de beneficiários do Ipasgo Saúde, até então isentos de taxas.
A cobrança dos dependentes será de 30% da tabela atuarial e limitada por teto familiar, levando em consideração, ainda, a faixa etária do usuário dependente. A Secretaria da Economia do Estado de Goiás argumenta que essa cobrança “reduz, de forma expressiva, o déficit atual, traz a sinistralidade para patamar próximo ao equilíbrio técnico, corrige distorções históricas de custeio e reforça a justiça contributiva”.
A proposta tramita na Casa de Leis como processo no 30892/25 e foi alvo de críticas da oposição. Os posicionamentos contrários de ontem atravessaram sessões ordinária e extra, além de reunião da Comissão Mista, e seguiram na manhã desta quinta. Entretanto, com a nova e definitiva aprovação, a pauta segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Votos
Dos 41 deputados estaduais, 34 votaram. Foram 25 manifestações favoráveis e nove contrárias, estas de Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, do PT; Delegado Eduardo Prado e Major Araújo, do PL; Gustavo Sebba e José Machado, do PSDB; além de Gugu Nader (Avante) e Clécio Alves (Republicanos).
Não estavam presentes, no momento da votação, Dr. George Morais (PDT), Lucas do Vale (MDB) e Paulo Cezar (PL).
Mauro Rubem acusou o Governo de querer “destruir” o Ipasgo Saúde, “um programa que reúne R$ 200 milhões de um monte de servidores com salário baixo, tentando ser atendido”. Segundo o deputado, totalizam 90 mil os dependentes que serão cobrados caso seja sancionado o projeto. Já Bia de Lima classificou a proposição como “a mais difícil deste ano para os servidores públicos”. Na visão da petista, os profissionais da Educação, que receberiam os menores salários entre esses servidores, não serão mais capazes de pagar o plano.
Gustavo Sebba declarou que o Ipasgo Saúde “já foi referência para as famílias que tanto se dedicam a cuidar do serviço público no Estado: professores, policiais, médicos, todos os colaboradores”. Afirmou ainda que, depois que “privatizaram o Ipasgo Saúde, ele não só ficou mais caro como teve uma piora na qualidade do serviço”.
Clécio Alves disse que o projeto penaliza quem depende do Ipasgo Saúde “para cuidar das suas famílias”. Para ele, a proposição foi feita “da noite para o dia, sem sequer ser debatida, sem dados técnicos que pudessem justificar uma matéria como essa, que pune e fere os 600 e tantos mil servidores do Governo do Estado”.
Major Araújo criticou, além da iniciativa legislativa, a postura do governo Ronaldo Caiado em relação aos servidores públicos de modo geral. O parlamentar sustentou, ainda, sua oposição contrária à instituição de diferentes tributos pelo chefe do Poder Executivo goiano, como o da semana passada em relação aos combustíveis.
Gugu Nader, pertencente à base, manifestou, ontem e hoje, que avalia deixá-la justamente por dissenso em relação ao projeto de lei em pauta. “Eu fiz o compromisso inegociável que eu nunca votaria contra servidores públicos”, declarou. “Na minha cidade de Itumbiara, tem mais de 15 mil conveniados do Ipasgo; estou aqui honrando meu compromisso.”
Amauri Ribeiro (UB) foi o único a se manifestar pela base governista. “Ou nós aprovamos essa lei ou o Ipasgo vai sucumbir, infelizmente”, sustentou. “Nós não queríamos aprovar uma lei como esta, mas se faz necessário, e não estamos aqui para fazer politicagem.” ( A Redação )
