Alego aprova LDO e encerra semestre
Reunida em sessões plenárias nesta terça-feira (7/7), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concedeu o sinal verde final ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Assinado pelo Executivo goiano, o processo da LDO de 2027 (nº 7668/26) guia os rumos para elaborar e executar as contas da Governadoria para o exercício financeiro do próximo ano. Estima-se a disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões, e define-se educação, saúde, segurança, proteção social a pessoas em vulnerabilidade, infraestrutura e gestão pública eficiente como áreas prioritárias.
Em geral, o documento estabelece, por exemplo, as prioridades e as metas da administração pública estadual; a organização dos orçamentos; as despesas com pessoal e as emendas parlamentares.
Destaques
A matéria aponta que os investimentos públicos realizados em 2025 aumentaram 90% em relação ao ano anterior. De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, este foi o maior volume da série histórica goiana, atribuído à ampliação de obras e projetos estratégicos, além do fortalecimento dos serviços públicos.
Complementarmente, o governador Daniel Vilela (MDB) ressaltou que Goiás cumpriu as metas fiscais estabelecidas para 2025. Embora os resultados primário e nominal tenham permanecido negativos, os déficits ficaram abaixo do previsto inicialmente. O emedebista pontuou, ainda, que a situação financeira do Estado tem melhorado nos últimos anos.
Para os próximos anos, a expectativa é de manutenção da liquidez financeira, com recursos suficientes para cobrir os compromissos financeiros previstos, incluindo restos a pagar. O saldo positivo do patrimônio líquido estadual, ao contrário do cenário observado em exercícios anteriores, é mais um entre os dados pautados pela Economia.
Apesar do cenário favorável, a Governadoria prevê desafios para os próximos anos. A projeção para 2027 indica uma margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas, além de alertar para a existência de riscos fiscais e macroeconômicos que podem impactar as contas públicas.
Foram 22 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, com o aproveitamento de apenas três assinadas pelo relator do projeto de lei, Anderson Teodoro (PRD). Ele explicou que uma das acolhidas determina que se priorizem ações na área da primeira infância e que as outras duas tratam de particularidades legais relacionadas a despesas com pessoal.
Com registro em painel, o deputado Clécio Alves (PSDB) foi o único a votar “não” em ambas as análises. No momento de discussão, ele declarou estar preocupado com a previsão de déficit orçamentário.
O que é a LDO?
Anualmente, o Estado organiza os seus gastos para, por exemplo, viabilizar financeiramente políticas públicas destinadas aos cidadãos e custear o próprio funcionamento. Essa estrutura está diretamente ligada ao planejamento e elaboração do orçamento público.
A Alego exerce papel central na análise da LDO, no primeiro semestre, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo. O projeto é enviado ao Parlamento, o responsável por aprová-lo ou não.
Imagine que a gestão orçamentária do Estado é como a reforma de uma casa. A LDO definiria quais cômodos serão reformados e as regras para realizar cada obra; já a LOA seria o valor em si a ser destinado para as reformas estabelecidas pela LDO. ( A Redação )