Câmara de Leopoldo de Bulhões escolhe nova mesa diretora nesta quarta – feira
Nesta quarta – feira, 17, às 20:30 horas, a Câmara de Vereadores de Leopoldo de Bulhões realiza sessão para eleger a nova mesa diretora do Poder Legislativo do Município.
A eleição acontece porque a Juíza da Comarca de Leopoldo de Bulhões Julyane Neves, determinou a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal que tem como presidente o vereador Adriano Pires de Oliveira (PL) .
No dia 08 de dezembro de 2022 foi eleita a mesa diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024.
Os vereadores Itamar da van (Podemos) , Diego do Carmo (PL) e Rafael Pádua (MDB) que formaram uma chapa que concorreu com a chapa eleita liderada pelo atual presidente Adriano Pires de Oliveira (PL), não concordaram com a forma como o processo foi conduzido e entraram com um mandado de segurança.
Eles alegaram que o então presidente da câmara Márcio Luiz (UB) não obdeceu o regimento interno.
Na sessão extraordinária do dia 06 de dezembro de 2022 o presidente expediu um oficio convocando todos os vereadores para uma sessão extraordinária no dia 08 de dezembro para eleger a nova mesa diretora.
Os vereadores Itamar, Diego e Rafael afirmaram que o regimento interno determina que a sessão extraordinária só poderia acontecer três dias depois da convocação e foi realizada com apenas dois dias, além disso a votação aconteceu depois do horário previsto na convocação, após as 20:00 horas.
Ainda em dezembro de 2022 os vereadores Itamar da van, Diego do Carmo e Rafael Pádua apresentaram o mandado de segurança com pedido de liminar.
O juiz Galdino Alves de Freitas Neto negou a liminar e agora a juíza Julyane Neves analisando o mérito da ação atendeu os pedidos apresentados no mandado impetrado.
Na sentença a juíza afirmou que apesar da autonomia da câmara de vereadores o presidente deve seguir o que determina o regimento interno para garantir a publicidade dos atos e o pleno exercício do estado democrático de direito.
A juíza Julyane Neves anulou a sessão que elegeu a mesa diretora da Câmara Municipal de Leopoldo de Bulhões para o biênio 2023/2024 e determinou a realização de uma nova eleição em quinze dias e que o atual presidente da Câmara Adriano Pires de Oliveira poderá permanecer no cargo até a realização da nova eleição.
