Votação do projeto que trata do fim da taxa do Fundeinfra é adiada
Os deputados membros da Comissão Mista optaram por pedir vista ao processo que trata do fim da “taxa do agro”, durante reunião nesta quarta-feira, 25. Dessa forma, a votação da matéria fica suspensa pelo prazo de 24 horas. A proposta do Executivo prevê alterações na legislação tributária e estabelece novo formato para a execução de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A tramitação do projeto que prevê o perdão de créditos de ICMS cobrados em operações internas de venda de gado também foi paralisada.
A proposta foi relatada de forma favorável, na comissão, pelo deputado Cairo Salim (PSD), mas teve votação prejudicada após pedido de vista coletivo, solicitado por todos os membros do colegiado que registraram presença no encontro.
A iniciativa (nº 2534/26) prevê alterações na legislação tributária estadual e estabelece nova modelagem administrativa para a execução de obras vinculadas ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Para isso, modifica a Lei n° 21.671/22, alteradora das Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE); n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997; e n° 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária, e dispõe sobre a sucessão da titularidade, da gestão, da execução, da fiscalização e do acompanhamento de projetos, obras, serviços, contratos e demais instrumentos jurídicos vinculados ao Fundo Estadual de Infraestrutura em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Ainda na reunião, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) devolveu pedido de vistas ao projeto, apresentando voto em separado para que o dinheiro arrecadado pela “taxa do agro”, que ainda não foi utilizado em obras pelo Governo do Estado, seja devolvido aos produtores rurais. ( Portal da Alego )
