Vereadores de Silvânia aprovam emendas impositivas para próxima legislatura
A Câmara Municipal de Silvânia aprovou em na sessão ordinária desta terça-feira, 16 de abril, em 1a votação, projeto de lei de autoria do vereador Kleber França que estabelece as emendas impositivas no orçamento anual do município.
O orçamento impositivo garante ao vereador autor de emendas que os recursos por ele destacados no orçamento do município sejam obrigatoriamente destinados pelo Poder Executivo para a concretização do benefício.
O projeto original previa a aplicação do orçamento com emendas impositiva já de imediato. Porém a vereadora Alessandra Maciel apresentou emenda para que as emendas impositivas sejam efetivadas somente à partir da próxima legislatura.
Os vereadores Kleber França, Tatiane Duarte e Washington Gomes votaram pela aplicação imediata. Os demais optaram pela validade na próxima legislatura.
Na próxima terça-feira, 23 de abril, a matéria vai à segunda votação.