TSE trava repasse de 48% do Fundo Eleitoral a partidos após ação do PT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira, 13, o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona o cálculo usado para distribuir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, nas eleições de 2026.
A análise foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Antes da interrupção, o relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do PT. Segundo ele, até que o julgamento seja concluído, a parcela de 48% do Fundo Eleitoral destinada aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas não poderá ser distribuída.
“Enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”, afirmou Nunes Marques durante o julgamento.
O PT contesta a quantidade de deputados federais considerada pela Justiça Eleitoral para definir a participação da legenda no Fundo Eleitoral. O partido afirma que o cálculo levou em conta uma bancada de 68 deputados, mas que deveriam ter sido considerados os 69 parlamentares eleitos pela sigla em 2022.
Apesar de envolver apenas uma cadeira de diferença, a mudança pode representar milhões de reais para o partido. Conforme os valores divulgados pelo TSE em junho, o PT teria direito a aproximadamente R$ 615,4 milhões do Fundo Eleitoral. Caso o tribunal aceite a correção solicitada pela legenda, o valor destinado ao partido poderá chegar a cerca de R$ 620 milhões.
A diferença estimada é de aproximadamente R$ 4,6 milhões. O entendimento apresentado por Nunes Marques é de que a parcela de 48% do Fundo Eleitoral não deve ser distribuída enquanto o TSE não definir de forma definitiva quais números serão utilizados para o cálculo.
A suspensão, portanto, não afeta apenas o PT. Como a definição do número de deputados pode alterar a distribuição dos recursos entre as legendas, o repasse dessa parcela do Fundo Eleitoral fica travado para todos os partidos até a conclusão do julgamento. O processo deverá voltar à pauta do TSE após a análise do pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha. ( O Hoje )
