Silvânia: homem é autuado por descumprir isolamento domiciliar
A Policia Militar e a Vigilância Sanitária de Silvânia autuaram no final da tarde desta terça-feira, 7 de abril, um cidadão por não obedecer a determinação de isolamento domiciliar por motivos de viagem recente a outro Estado e visando o controle da pandemia do coronavírus.
Segundo Thamires Rodrigues, da Vigilância Sanitária Municipal, o órgão recebeu a informação que o cidadão chegaria em Silvânia no final de semana, oriundo de São Paulo. Ao chegar ele foi interceptado na barreira sanitária e informado que deveria cumprir o isolamento domiciliar por motivo de viagem a outro Estado conforme determina Decreto n 9,633, de 20 de março de 2020. No ato da interceptação ele assinou o Termo de Isolamento de acordo com protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde para estes casos e a orientação para cumprir o monitoramento em domicílio indicado por ele.
Thamires Rodrigues explicou que a Vigilância recebeu ontem denúncia que o cidadão estaria descumprindo o isolamento e após nova denúncia nesta terça-feira ele foi localizado no Setor Sul e levado para a sede da 47a Companhia de Policia Militar onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por cometer infração de medida sanitária preventiva, Art. 268 do Código Penal Brasileiro – ” Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. devendo responder em juízo e com pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.
O autuado indicou um novo endereço onde deverá terminar de cumprir o retante do isolamento domiciliar.