Gilmar Mendes prorroga suspensão do pagamento das dívidas de Goiás até junho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu prorrogar por mais seis meses a suspensão do pagamento das dívidas de Goiás junto ao tesouro nacional e a bancos públicos.
O prazo da liminar, que venceria nesta quinta-feira (31/12), foi estendido até 30 de junho do ano que vem. Com isso, o Estado ganha fôlego em suas contas, já que poderá deixar de pagar R$ 200 milhões mensais de dívidas, sem sofrer sanções.
Na decisão, Gilmar Mendes também determinou a realização de um “pré-acordo” entre o governo federal e o Estado visando a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF).
Vale lembrar que o Congresso Nacional aprovou, neste mês, um projeto de socorro a Estados endividados. Na ocasião, a medida foi celebrada pelo governador Ronaldo Caiado. “É de importância ímpar. O Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). Temos que ter a oportunidade de renegociar, ter equilíbrio nas contas, e trabalhar sem essa guilhotina a cada final de liminar”, disse. ( A Redação )