Projeto cria novas regras para escolha e avaliação de gestores das escolas municipais de Silvânia
Um Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Silvânia estabelece novas regras para a seleção e escolha dos gestores das unidades da Rede Pública Municipal de Ensino. A proposta abrange escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e prevê critérios técnicos de mérito e desempenho, além da participação da comunidade escolar.
A mudança considera o fim dos mandatos dos atuais gestores, previsto para 31 de dezembro de 2026. Caso seja aprovado, o novo processo deverá selecionar profissionais para assumir as funções a partir de 4 de janeiro de 2027.
A seleção será dividida em quatro etapas obrigatórias: inscrição e habilitação documental, avaliação de mérito e desempenho, elaboração e avaliação do Plano de Gestão Escolar e consulta pública à comunidade escolar. As etapas deverão ser cumpridas mesmo quando houver apenas um candidato.
Na fase de avaliação, os candidatos deverão participar de curso de Gestão Escolar de, no mínimo, 40 horas, com frequência de 75%, e realizar uma prova objetiva presencial, com exigência de aproveitamento mínimo de 70%.
Também será obrigatória a apresentação de um Plano de Gestão Escolar, que deverá conter diagnóstico da unidade, metas, ações, prazos e indicadores, contemplando aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e de gestão de pessoas. O plano terá pontuação máxima de 500 pontos, sendo necessários pelo menos 350 para aprovação.
Somente os candidatos aprovados nas etapas técnicas poderão participar da consulta pública. Poderão votar servidores da unidade, pais ou responsáveis por alunos matriculados e frequentes e estudantes com 12 anos ou mais. Os votos dos servidores terão peso dois, enquanto os dos pais, responsáveis e estudantes terão peso um.
O projeto ainda estabelece impedimentos para candidatos, incluindo casos relacionados a vínculos temporários, estágio probatório, irregularidades na prestação de contas de recursos públicos e penalidades incompatíveis com a função.
O gestor escolhido terá mandato de três anos, com possibilidade de recondução consecutiva, desde que participe novamente do processo seletivo, seja aprovado nas etapas e apresente avaliação satisfatória da gestão anterior. A jornada será de 40 horas semanais, com dedicação integral à unidade escolar.
A proposta agora será analisada e votada pelos vereadores. Se aprovada e sancionada, as novas regras deverão orientar o próximo processo de escolha dos gestores da rede municipal, previsto para ocorrer antes do início da gestão em janeiro de 2027.
( Fonte: Rio Vermelho FM – Foto: Reprodução Google Street View )
