Prefeitura de Silvânia propõe redução temporária do ITBI para estimular regularização de imóveis

A Prefeitura de Silvânia encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta estabelece que, por um período inicial de 30 dias, a alíquota seja reduzida para 1,5%, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias por meio de decreto do Executivo.

De acordo com o texto, a medida tem caráter excepcional e busca incentivar a regularização de imóveis no município. Atualmente, muitos proprietários ainda utilizam contratos informais, conhecidos como “contratos de gaveta”, adiando a transferência oficial devido aos custos envolvidos. Com a redução do imposto, a expectativa é facilitar esse processo e aumentar o número de registros formais em cartório.

O projeto também detalha que, nos casos de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, a alíquota reduzida será aplicada apenas sobre a parte não financiada, mantendo-se a taxa de 0,5% sobre o valor financiado.

Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deverá protocolar o pedido de lançamento do ITBI dentro do prazo estabelecido. Já os documentos de arrecadação emitidos com a alíquota reduzida terão vencimento de até 10 dias após a emissão, podendo ser pagos mesmo após o fim do prazo da lei, desde que dentro da data de vencimento.

A proposta não contempla casos de impostos já quitados antes da vigência da lei, nem processos administrativos ainda em análise ou pedidos realizados fora do período estipulado.

Na justificativa, o Executivo destaca que a medida busca não apenas facilitar a regularização fundiária e garantir mais segurança jurídica aos proprietários, mas também impulsionar a economia local.

O projeto agora aguarda análise e votação pelos vereadores. ( Fonte: Rio Vermelho FM )