Formação das listas sêxtuplas do Quinto Constitucional será nesta sexta (19)
A Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para a votação e formação das listas sêxtuplas destinadas ao Quinto Constitucional da Advocacia será no próximo dia 19 de maio, sexta-feira, a partir das 8h30, na sede da seccional goiana, localizada no Setor Marista, em Goiânia. A convocação pode ser lida aqui.
Ao todo, 42 candidatos participarão do pleito para concorrer pelas três vagas no Tribunal de Justiça de Goiás (12ª vaga, 13ª vaga e 16ª vaga). O currículo dos candidatos pode ser conferido aqui.
Entenda o processo
Segundo a resolução votada pelo Conselho Pleno, será realizada uma única sessão para provimento das vagas. Os interessados puderam se inscrever nas três listas. No entanto, ao compor uma lista sêxtupla, o advogado ou a advogada fica automaticamente excluído das demais. O Conselho Seccional deverá escolher 18 nomes habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia, sendo seis nomes em cada lista.
Com isso, serão três listas formadas, totalizando 18 nomes – uma vez que, ao serem eleitos para uma das listas, os candidatos ficam impedidos de participar das demais. Escolhidos os nomes, as listas serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça que, por sua vez, forma as listas tríplices, que serão enviadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe os nomes dos novos desembargadores.
O quinto constitucional é um dispositivo que prevê que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. À OAB-GO são destinadas as 12ª, 13ª e 16ª vagas no âmbito do TJGO. ( A Redação )
