Municípios de Silvânia e Leopoldo de Bulhões aderem ao Programa de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça de Goiás

Fomentar o direito de moradia disponibilizando todos os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária em Goiás. Esse exercício da cidadania,  marca registrada do Programa RegularizAÇÃO, alcança mais uma vez resultados significativos com a adesão de mais 13 municípios durante o segundo dia de atividades do Encontro Regional da 3ª Região Judiciária realizado nesta quinta-feira, 21, em Anápolis. Com essa anuência já são 35 municípios aderentes.

Somente nesta tarde aderiram ao programa os municípios de Crixás, Nova Glória (distrito judiciário de Rubiataba), Leopoldo de Bulhões, Abadiânia, Novo Gama, Pirenópolis, Jaraguá, Anápolis, Goianápolis, Águas Lindas de Goiás, Silvânia, Terezinha de Goiás e Rubiataba.

Na sequência, pela primeira vez na história dos Encontros Regionais, foi ministrada uma palestra sobre regularização fundiária ppr um especialista nacional no assunto. Com uma visão ampla sobre essa temática, o palestrante Renato Goés, diretor-presidente do Instituto REURB, começou a ministração enaltecendo a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás por incentivar e auxiliar os representantes do serviço Extrajudicial do Estado na busca de soluções para o grave problema da falta de acesso à moradia no País.

“O auxílio aos cartorários na política pública da regularização fundiária por parte da Corregedoria-Geral da Justiça goiana é algo inédito no Brasil”, engrandeceu.

Ao ressaltar a iniciativa e o empenho da Corregedoria na busca de alternativas junto a representantes municipais, estaduais e das serventias extrajudiciais, para resolver esse grave problema que assola a sociedade, Renato Goés enfatizou que a irregularidade fundiária tem consequências graves para toda a comunidade e não somente para os moradores que residem em imóveis e locais inadequados. Ele esclareceu ainda que essa questão não se restringe às favelas ou lugares mais pobres.

“A irregularidade fundiária é uma doença das nossas cidades, um problema de âmbito nacional, que atinge todos os municípios, de todas as formas. É errado pensar que esse é um problema restrito às favelas, pois ele atinge condomínios fechados, edifícios de alto padrão, distritos industriais, etc” explicou.

Desjudicialização e diálogo franco com a sociedade

Defensor da desjudicialização da Reurb, o especialista foi enfático ao afirmar que o gestor público tem que enfrentar o problema fundiário de frente, com coragem, dialogando com a população.

“Não resolveremos as demandas da regularização fundiária com ações judiciais e conflitos pela posse das propriedades. Essa é uma responsabilidade do gestor municipal, ordenador da sua cidade. Não podemos litigar quando o assunto é regularização fundiária e esperar décadas por uma resolução no Poder Judiciário”, evidenciou.

A seu ver, a regularização fundiária só acontecerá efetivamente com a união de esforços, de todos os atores envolvidos, visitas aos núcleos urbanos e relação estreita com a comunidade atingida.

“Primeiro devemos identificar o problema que está presente em todos os municípios do País, entendendo o conceito, a base da regularização fundiária para trabalharmos na solução. Não adianta apenas entregar escrituras ou promover eventos bonitos porque a conclusão desse procedimento se dá com as matrículas em nome desses cidadãos e o recado dos integrantes do Poder Público, dos tabeliães, dos cartorários sobre isso deve ser claro”, alertou, ao analisar que a irregularidade gera insegurança jurídica e prejudica a arrecadação.

Desafios superados

Na oportunidade, a juíza Soraya Fagury Brito, responsável pela pasta do Extrajudicial em Goiás e integrante da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), agradeceu uma vez mais a confiança depositada em seu trabalho para atuar em uma pasta tão singular e desafiadora.

“A Corregedoria tem dado suporte e promovido a interlocução institucional necessária, por meio dos membros do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária, visando dar celeridade e efetividade aos procedimentos de regularização fundiária urbana na modalidade social, para garantir o título registrado da propriedade a goianienses em situação de moradia informal”, observou.

Reunião do Extrajudicial

Após dar as boas-vindas aos representantes do Foro Extrajudicial e cumprimentar o doutor Renato Goés pela palestra sobre a regularização fundiária, expressando seu reconhecimento, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, disse que a Corregedoria tem buscado busca trilhar uma gestão compartilhada e colaborativa, sempre em prol do aprimoramento das atividades judicial e extrajudicial.

“A complexa tarefa de distribuir o Direito demanda um olhar democrático e multiportas. Sob tal perspectiva, sobressai a relevância das serventias extrajudiciais, as quais são essenciais para a promoção da cidadania. Coordenar, capacitar, incentivar e desenvolver as potencialidades das atividades extrajudiciais, é uma das metas primordiais de nossa gestão”, pontuou.

Com relação a atuação da Casa Censora, o corregedor-geral destacou a alimentação dos Sistemas Justiça Aberta, do Extrajudicial Eletrônico e o Programa RegularizAÇÃO, A reunião com os representantes do serviço extrajudicial foi conduzida pelo corregedor-geral e pela juíza Soraya Fagury.

( Fonte e Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás )