MP cobra da prefeitura de Orizona cumprimento de acordo para revitalização de clube para uso da comunidade

O Ministério Público de Goiás  realizou reunião com representantes do Executivo e do Legislativo de Orizona para tratar do cumprimento de acordo judicial firmado pelo município para revitalizar um clube para uso da comunidade.

Esse acordo foi assinado ainda em gestão anterior, em 2017, em ação movida pelo MPGO contra o Country Clube de Orizona por débitos. Nele, a administração municipal assumiu o imóvel e o encargo de revitalizá-lo, com a instalação de projetos sociais destinados ao bem-estar da população, o que levou à extinção da ação.

Em junho de 2023, já na atual gestão, foi feito um aditivo ao documento, concedendo novos prazos para seu cumprimento.

Entre as obrigações do município estavam:

• realizar diretamente as obras de revitalização do clube, no prazo de seis meses, ampliando os espaços de lazer municipais, com a instalação de projetos sociais, especialmente a criação de centro de convivência para idosos.
• oferecer, em até um ano, o uso de piscinas, em especial os serviços de natação para crianças e adolescentes.

O acordo também prorrogou o prazo para execução das as obras de melhoria ou ampliação do imóvel para até um ano e o período estabelecido para as obras de ajuste da situação ambiental em seis meses.

Prefeitura vai apresentar cronograma de reforma

Com o objetivo de estabelecer mecanismos resolutivos para a questão envolvendo o Country Clube de Orizona, nos termos do acordo judicial, o promotor de Justiça em substituição na comarca, Edmilton Pereira dos Santos, passou a fazer a escuta sobre a situação do imóvel. Ele foi informado que o clube está com o portão lacrado e abandonado e a área tem a presença de animais peçonhentos, que, inclusive, migram para a vizinhança.

Ciente das obrigações assumidas, o prefeito Felipe Antônio Dias falou das dificuldades para cumprimento do acordado, mas que vai apresentar cronograma completo de reforma e revitalização do clube em até 60 dias, bem como realizar um mutirão no local para sua limpeza e execução das obras.

O prefeito pediu ainda que a Câmara Municipal faça a devolução de repasses sobressalentes, como tem feito ao longo da gestão atual, a fim de que essa verba seja aplicada integralmente no clube. Indicou ainda a possibilidade de, após as obras de revitalização e as melhorias necessárias, que seja firmado termo de parceria com associação ou entidade privada para gerir o local e mantê-lo em pleno funcionamento.

O prefeito reafirmou que possui pleno conhecimento das questões envolvendo o Country Clube, em especial as ambientais que demandam urgência, apontando ser necessário também verificar a capacidade de funcionamento das fossas sépticas já existente e se as piscinas possuem vazamentos, com indicação das obras necessárias, o que será verificado durante o mutirão.

Participaram do encontro, além do promotor de Justiça e do prefeito, o coordenador jurídico do município, Aluísio Manoel Vaz Fernandes; o secretário de Meio Ambiente (Semma), Divino José Nunes Borges; o presidente da Câmara, Nagib Issa Duarte, e o assessor jurídico da Casa, Claudiney Caixeta da Silva Júnior, e o secretário auxiliar da Promotoria, Pedro Henrick Vieira Fernandes. (Texto: Cristiani Honório ̸ Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: acervo da PJ de Orizona)