Dois prefeitos da Região da Estrada de Ferro vão integrar comissão que define índices de participação no ICMS

A Associação Goiana de Municípios (AGM),  apresentou à Secretaria de Fazenda do Estado de Goias os nomes dos prefeitos que vão representar os municípios esse ano no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios.  São eles: Kelton Pinheiro (Bonfinópolis), Joelton Bernardo da Costa (Araçu) e Issy Quinan Junior (Vianópolis). De acordo com a Lei  Estadual nº 11.242, de 13 de junho de 1990 os municípios têm direito de integrar o conselho, cabendo a AGM a indicação dos seus representantes.

Além dos três representantes dos municípios também participam três deputados estaduais indicados pela Assembleia Legislativa, três integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda e a Secretária da Fazenda que preside o conselho.

O Coíndice é o responsável pela definição dos índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição do ICMS aos 246 municípios. Vale ressaltar que o ICMS é uma das principais fontes de recursos das prefeituras.

Até o final do ano passado integravam o Coíndice representando os municípios os prefeitos Caio de Sousa Pereira Lima (Caiapônia), Rogerio Troncoso Chaves (Morrinhos) e José de Sousa Cunha (Porteirão). (Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da AGM )