Com 1 bilhão em caixa, conselho do Fundeinfra avalia andamento dos projetos esta semana
O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), se reúne na próxima quinta-feira (21). Será a 4ª reunião ordinária do Conselho para acompanhar a evolução do fundo, chamado também de Taxa do Agro, fonte que já arrecadou R$ 1 bilhão. Em um ano, o Governo do Estado conseguiu entregar 01 das 44 obras previstas com a cobrança da taxa, que têm a estimativa de custo de R$ 3 bilhões.
Na pauta de quinta estão a prestação de contas sobre a gestão financeira e a execução das obras já aprovadas e da gestão do fundo. O Fundeinfra é direcionado a obras de duplicação, restauração e pavimentação de rodovias, além da construção de pontes. Funciona como “conversão” do que foi pago em obras de infraestrutura para logística.
A contribuição varia entre 0,5% e 1,65% conforme o produto transportado (a carne, por exemplo, tem taxa de 0,5%, enquanto produtos como soja e minérios pagam 1,65%).
O recolhimento do Fundo terá vigência até 31 de dezembro de 2026, conforme a Lei 21.671/2022. Contudo, por se tratar de ano eleitoral, provavelmente grande parte das obras viárias previstas terão conclusão antes, já que o recurso arrecadado só pode ser aplicado nesse tipo de obra. A outra opção é deixar para depois das eleições.
Andamento está no ritmo certo, diz superintendente
O superintendente de Planejamento do Fundeinfra, Alaor Soares Barreto, está satisfeito com o andamento das obras. Ele salienta que o prazo para usar os recursos recolhidos não termina em 2026, quando encerra o prazo para recolher o recurso. “Podemos usar o recurso depois e temos obras planejadas para 2028. As obras perpassam o prazo de recolhimento”, observa ele.
Até agora houve a conclusão da restauração da GO-080, ainda em 2023, quando começou a cobrança. Ligando Barro Alto a Goianésia, a obra envolveu 42,2 quilômetros e teve investimento de R$ 73,5 milhões conforme divulgado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Outras cinco obras estão em andamento, restando 38 da lista prevista para terem início. Dessas 38, 21 estão em fase de licitação do projeto de engenharia e 3 em licitação da obra.
Das cinco em andamento, duas obras viárias estão previstas para serem entregues em 2024, duas em 2025, e a última em 2026. “Mas ainda em 2025 teremos outras obras menores planejadas para serem finalizadas em 2025”, acrescentou.
As obras ligadas ao Fundeinfra têm um rito complexo, mas de acordo com ele estão acontecendo dentro do planejado. “Hoje, se o governador ou o próprio Conselho Gestor decidirem por uma obra, começamos o processo, mas temos um longo caminho antes de efetivamente iniciar o trabalho. Claro que a gente gostaria que fosse mais rápido, mas temos que seguir as leis e cada uma tem seu rito”, sublinhou. O superintendente disse que há casos em que o rito exigido demora um ano e meio para uma obra que vai ser executada em apenas seis meses.
As obras previstas para custeio do Fundeinfra precisam ser aprovadas enquanto proposição no Conselho Gestor. Alaor lembra que qualquer ente público pode indicar a obra, prefeituras, Assembleia Legislativa, secretarias, entre outros. As indicações vão para uma gerência de avaliação da proposta que verifica se os dados estão completos e faz uma estimativa de custos. O conselho decide se as indicações devem ser aprovadas.
Após aprovadas, elas são encaminhadas para a contratação de projeto executivo de engenharia e execução no âmbito da Goinfra. Dessa forma, frisa o superintendente, o andamento dos procedimentos administrativos está dentro dos prazos regulares.
No contexto atual, portanto, o Fundeinfra conta com obra concluída, obras em execução, outras licitadas para a execução e uma maioria de obras em fase de contratação de projeto executivo. ( Fonte: Diário de Goiás )
