Assembleia aprova lei que regulamenta parcerias da saúde de Goiás
Foi aprovado, em definitivo, por 28 a 5, o projeto de lei que regulamenta parcerias da saúde pública em Goiás. Trata-se do modelo de gestão presente na Lei Federal nº 13.019/14, para a oferta de bens e cuidados da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual.
Em votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Aelgo), foram registrados os votos contrários de Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).
A lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. A ação ocorrerá mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. ( A Redação )
