Urutaí recebe mutirão da Defensoria Pública com atendimentos jurídicos gratuitos neste sábado

O município de Urutaí, na Região da Estrada de Ferro,  recebe neste sábado (17) um mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás.

A ação integra o projeto Defensoria Itinerante e será realizada durante o programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Os atendimentos ocorrem das 8h às 17h, na Feira Coberta, ao lado do Salão Paroquial, e são voltados à população que necessita de orientação e assistência jurídica, especialmente em cidades que ainda não contam com uma unidade fixa da Defensoria Pública.

O projeto Defensoria Itinerante tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em todo o estado. A meta é atender, até 2027, ao menos 40 municípios por ano, além de aumentar em 10% as atividades judiciais e extrajudiciais em relação ao ano anterior e realizar cerca de 90 ações itinerantes anualmente, conforme o Planejamento Estratégico da instituição para o biênio 2025-2027.

Durante o mutirão em Urutaí, serão oferecidos serviços como orientação jurídica geral, divórcios consensuais e sem acordo (desde que não haja filhos menores ou bens), dissolução e reconhecimento de união estável, regularização de guarda e pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e maternidade — inclusive com realização gratuita de exames de DNA —, além de investigação de paternidade.
Também estarão disponíveis pedidos judiciais para correção de certidões, alteração de nome, prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos, emissão de segunda via de certidões, isenção de taxas para emissão de RG e atendimento a mulheres vítimas de violência, com encaminhamentos para medidas protetivas por meio do programa Goiás por Elas.

Para receber atendimento, os interessados devem apresentar documento de identidade e CPF ou CNH, comprovante de endereço atualizado, certidão de nascimento e/ou casamento e comprovante de renda. Na ausência deste último, poderão ser aceitos documentos alternativos, como extratos bancários, comprovantes de benefícios sociais, contas de água ou energia, extrato do INSS, FGTS, PIS ou comprovantes de negativação em órgãos de proteção ao crédito.

A Defensoria Pública orienta que a população compareça com a documentação completa para agilizar o atendimento durante o mutirão. ( Fonte: Zap Catalão )

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *