Tribunal de Justiça de Goiás mantém afastamento de José Faleiro da prefeitura de Silvânia
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás julgou na tarde desta quinta-feira, 16, recurso de agravo interno interposto pela defesa de José da Silva Faleiro contra decisão do desembargador Leandro Crispim, que determinou seu afastamento da prefeitura de Silvânia por 180 dias.
José Faleiro é investigado em inquérito que apura supostas irregularidades em licitação e contrato firmado entre a Prefeitura de Silvânia e a empresa Amarillis Prestacional, para execução de serviço de limpeza urbana. As investigações culminaram na Operação Hércules, desencadeada pela Policia Civil do Estado de Goiás no dia 9 de junho e que cumpriu dois mandados de prisão em Goiânia, e mandados de busca e apreensão e de afastamento de cargos públicos do prefeito, secretários e auxiliares por 180 dias.
No julgamento de hoje o relator, Desembargador Leandro Crispim defendeu a manutenção do afastamento por 180 dias sob o argumento que foi informado pela policia civil que as investigações continuam com desdobramentos. Leandro Crispim salientou que o afastamento deve ser mantido para que as investigações não sejam atrapalhadas.
O Desembargador Luíz Cláudio Veiga votou pela redução do afastamento pelo período de 120 dias. Porém a Desembargadora Carmecy Rosa acompanhou o voto do relator e o afastamento de José Faleiro foi mantido período de 180 dias.
A defesa do prefeito José Faleiro poderá agora apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
( Com o apoio jurídico do Dr. Luciano Noleto )