Tribunal de Justiça aposenta Juiz de Direito de Silvânia, que estava afastado e investigado
Em sessão realizada nesta segunda-feira (13), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, aplicar a penalidade de aposentadoria compulsória ao juiz Adenito Francisco Mariano Júnior.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e os integrantes do colegiado acompanharam integralmente o voto do relator, desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto.
A decisão foi tomada no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar aberto para apurar a atuação funcional do magistrado. O procedimento seguiu as regras legais, com observância do contraditório e da ampla defesa durante toda a sua Tramitação. O processo teve início a partir de proposta da Corregedoria-Geral da Justiça, diante da existência de indícios de irregularidades funcionais, sendo posteriormente submetido à apreciação do Órgão Especial do Tribunal.
Ao final da instrução, o Colegiado concluiu pela aplicação da penalidade prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), conforme os parâmetros legais aplicáveis à responsabilização disciplinar de magistrados. ( Tribunal de Justiça do Estado de Goiás )
