Suspensa liminar dada a Prefeitura e empresa JM Nascimento Construtora volta a prestar serviço de abastecimento e distribuição de água em Leopoldo de Bulhões
O Desembargador Ronnie Paes Sandre, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, reconsiderou sua decisão de 23 de maio, e suspendeu a liminar concedida ao município de Leopoldo de Bulhões. tornando sem efeito a revogação do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa JM Nascimento Construtora para a prestação de serviço de distribuição e abastecimento de água.
Com esta decisão o contrato volta a ter validade e a empresa seguirá sendo a responsável pelo serviço de água tratada em Leopoldo de Bulhões até o julgamento do mérito da ação.
Na atual gestão a prefeitura de Leopoldo de Bulhões entrou com uma “AÇÃO DE ANULAÇÃO/RESCISÃO DE CONTRATO COM RETOMADA DE SERVIÇO PÚBLICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de J.M NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA.”
Na justificativa foram apresentados alegações questionando a regularidade no processo de licitação bem como laudos técnicos emitidos pelo Laboratório Central do Estado de Goiás ( Lacen) sobre a qualidade da água oferecida à população.
Em 04 de abril a Juíza da Comarca de Leopoldo de Bulhões, Julyane Neves, determinou a suspensão do contrato de prestação de serviço bem como a imediata retomara do serviço público de abastecimento de água pelo município.
A empresa JM Nascimento Construtora recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, apresentando um “Agravo de Instrumento” alegando prejuízo não só ao agravante mas também à população anexando laudos que contestam as informações do Lacen sobre a qualidade da água.
À época, apesar das alegações, o Desembargador Ronnie Paes Sandre, em decisão de 17 de maio, negou o agravo de instrumento e manteve a decisão da Juíza local.
Em ato posterior a JN Nascimento Construtora apresentou novo recurso com solicitação do efeito suspensivo até que se julgue o mérito da ação.
Este novo recurso foi deferido pelo desembargador que determinou a revogação de todas as decisões anteriormente sentenciadas.
O diretor técnico da JM Nascimento Construtora, Carlos Victor Rodrigues dos Santos, disse que a empresa continuará prestando um bom serviço à população, servindo água de boa qualidade, ele garantiu que existem laudos com análise técnica de todos os meses de atuação da empresa comprando que sempre foi distribuída água de boa qualidade.
A prefeita de Leopoldo de Bulhões, Roberta Caetano, informou que só vai se processo.
( Com informações de Aurisney Funchal, da Rádio Visão FM )
