Sintego ajuíza ação contra o Estado para garantir pagamento de dezembro
Após o início do pagamento do mês de dezembro de 2018 para os servidores da educação, que não contemplou os aposentados, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) decidiu entrar com pedido de liminar contra o Estado de Goiás, para que a Justiça determine o pagamento dos salários, 13° salário e férias dos servidores ativos e inativos da educação. A ação foi ajuizada na 5ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Goiânia.
O Sintego requer o pagamento com correção monetária e juros, conforme determina o artigo 96 da Constituição Federal; o pagamento também dos servidores (incluindo professores) inativos das escolas da rede pública estadual e a inclusão da GoiásPrev no polo passivo da ação, já que o órgão é responsável pelo pagamento dos inativos; o pagamento também dos servidores (incluindo professores) inativos das escolas da rede pública estadual.
A entidade sindical requer a concessão de liminar para determinar ao Estado que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento dos servidores aposentados das escolas da rede pública estadual, referente ao mês de dezembro de 2018, e para aqueles que possuem direito ao 13° salário neste mês, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil por dia.
“Nós fizemos peregrinações na GoiásPrev e na Secretaria da Fazenda para cobrar o pagamento dos aposentados, mas eles alegam não ter recursos. Nós não vamos abrir mão da paridade no pagamento do pessoal da ativa e dos inativos. Eles são parte da categoria e devem ter esse direito preservado”, declarou a presidente do Sintego, Bia de Lima. (Fonte: A Redação)