Operação Apate, que investiga irregularidades em licitação na prefeitura de Silvânia, completou um ano nesta quinta – feira
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia municipal de Silvânia, realizou há um ano, em 9 de fevereiro, a Operação Apate voltada a apuração de fraude em licitação para contratação de serviço “tapa buraco” no município de Silvania.
Cerca de 75 Policiais Civis cumpriram 11 mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Silvânia, Trindade e Goiatuba.
A operação investigava denúncias de fraudes e falsificação de documento e assinaturas durante o processo licitatório para contração de empresa para operação tapa buracos no perímetro urbano de Silvânia.
A licitação culminou com a assinatura de um contrato no valor de R$ 737 mil, 262 reais e 14 centavos, entre a Prefeitura de Silvânia e a empresa Lorenzo Prestação de Serviços.
A investigação policiais teve inicio em agosto de 2.021 após a Delegacia de Policia de Silvânia receber, via Sistema de Gestão da Ouvidoria Geral do Estado de Goiás, denúncia da existência de superfaturamento no contrato de prestação de serviços de tapa buracos realizado pela empresa Lorenzo Prestação de Serviços.
Diante das denúncias a Policia Civil instaurou, ainda em 2021, inquérito para apurar os fatos.
Durante as investigações, segundo o Delegado de Policia de Silvânia, foram encontradas irregularidades como fraudes em documentos e falsificação de assinaturas em propostas que teriam sido apresentadas pelas empresas Suprema Construções e Projetos e JS Construtora e Locadora Ltda, cujos representantes, em depoimento à Policia, negaram participação no processo licitatório em Silvânia.
A investigação policial ainda indicou um superfaturamento no valor contratado.
Em 9 de fevereiro do ano passado, autorizada pelo Desembargador João Waldek, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a Policia Civil realizou em Silvânia a Operação Apate que cumpriu diversos mandados de buscas em apreensão na prefeitura, na residência do prefeito Dr. Geraldo Luiz Santana, da presidente da Comissão de Licitação do Município, Héllem Mariana e de outros auxiliares do prefeito.
A Operação cumpriu também Ordem de Busca e Apreensão nas cidades de Goiatuba e Trindade.
Toda investigação formalizou o Inquérito Policial nº 095/2021, cuja conclusão foi entregue ao Desembargador João Waldek, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos Delegados de Policia Leonardo Barbosa da Silva, titular da Delegacia de Silvânia, José Antônio Podestá Neto, Cleybio Januário Ferreira e Francisco Lipari Filhos, esses últimos da Delegacia Estadual de Repressão de Crimes Contra a Administração Pública, em 07 de julho de 2.022.
Desde então o conteúdo de todo inquérito está sob segredo de justiça.
Sua última movimentação foi recente, quando o advogado contratado pelo Prefeito Dr. Geraldo Luiz Santana, Thales Jayme advogado do Geraldo entrou com um habeas corpus para trancar o inquérito. A liminar foi negada mas os Desembargadores ainda não votar o chamado mérito da solicitação.
Desdobramentos na Câmara de Vereadores
Em 2021 a Câmara Municipal de Silvânia instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na contratação da empresa Lorenzo para obra de tapa buracos.
O relatório final, aprovado na Comissão, confirmou as irregularidades, porém esse relatório foi rejeitado no plenário da Câmara e arquivado.
No ano passado, seis dias após a Operação Apate, em 15 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Silvânia instalou uma Comissão Processante e afastou do cargo o prefeito Dr. Geraldo Luiz Santana por 90 dias. Prefeito porém voltou ao cargo dias depois.
Em 11 de maio a Câmara municipal instalou uma CPI para investigar as denúncias apontadas pela Policia Civil na Operação Apate. A CPI foi concluída com a cassação do mandato do prefeito Dr. Geraldo, que voltou ao cargo dias depois por força de liminar.
No mês passado, em 24 de janeiro, o Juiz da Comarca de Silvânia, Adenito Francisco Mariano Júnior, acatou mandado de segurança impetrado pelo Prefeito Dr. Geraldo Luiz Santana em desfavor da Câmara Municipal e declarou nulos todos os atos praticados pela Comissão processante que culminou com a instação da CPI.
Com a decisão do Juiz foi também tornado sem efeito legal todo processo de cassação do mandato do prefeito de Silvânia.
