OAB-GO reúne sugestões para aprimorar sistema prisional goiano

Resultado de um trabalho de quatro anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou na tarde desta terça-feira (30/5) à comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma série de medidas e sugestões para aprimorar o sistema prisional goiano.

Entre as pautas estavam a construção de uma sala de Estado Maior nas unidades prisionais de Aparecida de Goiânia, Planaltina e Valparaíso; o respeito às prerrogativas da advocacia; a cobrança de maior celeridade no cumprimento de alvarás de soltura; e a construção de parlatórios para viabilidade da comunicação entre advogados e clientes. Na ocasião, foi entregue, ainda, um relatório de processos e ações desenvolvidos pelas Comissões de Segurança Pública e Política Criminal (CSP), de Direito Criminal (CDCrim), de Execução Penal (CEDEP) e de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO.

Conduzindo a reunião desta terça-feira (30/5), a secretária-geral da OAB-GO, Talita Haysaki, destacou a importância da ação correicional. “A OAB traz ao CNJ demandas legítimas da advocacia em favor da eficiência do sistema de Justiça e das prerrogativas da classe junto ao sistema prisional goiano, com o objetivo de contribuir para a melhoria”, afirmou, representando o presidente Rafael Lara Martins, que cumpria agenda em Brasília (DF).

Também participaram do encontro com o CNJ: o diretor- tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso; a conselheira e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Larissa Junqueira Bareato; o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Criminal, Eder Muniz Pórfiro; o presidente da Comissão Especial de Execução Penal, Matheus Moreira Borges; o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antônio Miguel de Oliveira Jorge; e o advogado Gabriel Castro, vítima de violência cometida recentemente por policial penal.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, Luís Lanfredi avaliou a importância da contribuição da OAB-GO.  “A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil é imprescindível. Os senhores são os maiores representantes da cidadania. Para nós, é muito importante essa interlocução e esse diálogo aberto. Queremos ouvi-los”, ressaltou.

Equipes do CNJ estão em Goiás, desde de segunda-feira (29/5), para inspeções em unidades do sistema prisional. Até a próxima sexta-feira (2/6), 19 dos 94 presídios do estado terão recebido visitas de juízes e servidores do Judiciário a fim de checar as condições dos equipamentos prisionais, dos serviços penais e dos encarcerados que estão em cumprimento de penas.

A força-tarefa, que reúne 58 pessoas, definiu os destinos para as visitas conforme três critérios: a menção em 42 denúncias que chegaram no CNJ durante os últimos dois anos, a taxa de ocupação das unidades penais e a performance do sistema de justiça e acesso à defesa pública. No segundo semestre deste ano, relatório com as conclusões desse trabalho será submetido ao plenário do Conselho.

O objetivo primeiro do trabalho é checar a regularidade do cumprimento das penas e a constatação de desvios ou excessos que não digam respeito, exclusivamente, à privação da liberdade, como está previsto na Constituição Federal e no Código Penal.  ( A Redação )