Municípios da Região da Estrada de Ferro vão receber R$ 34 milhões de auxílio para conter crise provocada pela pandemia do Covid-19
O Congresso Nacional aprovou projeto de auxílio de R$ 125 bilhões para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão da pandemia do novo coronavírus.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.
Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
A matéria já foi aprovada na Câmara Federal e no Senado da República e aguarda ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Os municípios da Região da Estrada de Ferro devem receber R$ 34.806.422,44.
Confirma quanto cada município da região receberá:
Silvânia – 2.576.999,96
Vianópolis – 1.726.259,99
Leopoldo de Bulhões – 952.226,08
Bonfinópolis – 1.208.618,68
São Miguel do Passa Quatro – 505.189,12
Orizona – 1.944.423,99
Gameleira de Goiás – 475.428,16
Bela Vista de Goiás – 3.732.571,83
Caldazinha – 473.684,84
Pires do Rio – 3.917.239,18
Urutaí – 382.584,13
Ipameri – 3.360.248,56
Catalão – 13.550,947,92
( Com informações da Agência Brasil )