Multa por atraso no IPVA será reduzida de 50% para 20% em Goiás

O Governo de Goiás vai reduzir de 50% para 20% a multa cobrada pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Projeto de Lei (PL) 5079/2020, de autoria da Governadoria, foi aprovado nesta terça-feira (15/12), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa de Goiás. Lei segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

O governador ressaltou em sua justificativa que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia da covid-19. As alterações, continuava o texto, “não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás” nem geram renúncia de receita.

Dados da Secretaria da Economia apontam que a média anual de inadimplência do IPVA em Goiás é de 12%. Porém, não há dados fechados deste ano. O IPVA representa 6% na arrecadação total do Estado, que já arrecadou R$ 1,5 bilhão até o início de dezembro, com incremento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo com a pandemia.  ( A Redação )