MPGO recomenda anulação de posse de vereador com mandado de prisão em aberto
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou, nesta quarta-feira (8/1), que a Presidência da Câmara Municipal de Ceres anule o ato administrativo que conferiu posse ao vereador Osvaldo José Seabra Júnior (PL). O parlamentar é um dos alvos da Operação Ephedra, realizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para investigar o tráfico de rebite e outras drogas, e possui um mandado de prisão preventiva em aberto. Mesmo com o documento, expedido no dia 26 de novembro de 2024, ele tomou posse na Casa Legislativa.
O MP Eleitoral já havia pedido uma investigação sobre o que ocorreu na Casa durante todo o dia 1° de janeiro de 2025, quando tomaram posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a gestão 2025/2028. Neste grupo, segundo o órgão, não estava Osvaldo José Seabra Junior, conhecido como Osvaldo Cabal, que teria sido empossado mais tarde, em cerimônia separada.
No último dia 3 de janeiro, o promotor eleitoral Pedro Furtado Schmitt Corrêa solicitou à presidência da Câmara, exercida pelo vereador Glicério Júnior, as imagens das câmeras de segurança que registraram a entrada e permanência do vereador no prédio, além de informações sobre quem estava presente no momento e como se deu o acesso às dependências do local. O órgão ministerial também solicitou cópia do livro de posse e do regimento interno que regulamenta o procedimento de posse dos vereadores.
Agora, o MPGO quer também que o presidente da Casa, Glicério de Moraes Mendes Júnior, comunique a todos os agentes públicos vinculados à Câmara de Ceres sobre o mandado de prisão preventiva, obrigando assim que qualquer um deles cumpra, de imediato, a ordem judicial caso Osvaldo José compareça à sede do Poder Legislativo local.
Um inquérito civil sobre o caso foi instaurado para investigar a legalidade da suposta posse individual. Entre os argumentos para a anulação do ato, está, por exemplo, a falta da assinatura de Osvaldo José no livro de posse.
Para o promotor Pedro Furtado Schmitt , os fatos narrados são graves e, aliados à falta de publicidade da posse, evidenciam a nulidade do ato administrativo, motivando assim a recomendação. “No caso investigado, houve evidente atropelamento do rito definido no Regimento Interno da Casa de Leis, além de inexistir publicidade do ato, que fora realizado em evento reservado e materializado em documento que não faz parte dos registros formais da Câmara de Vereadores”, avalia. ( A Redação – Foto: Reprodução Redes Sociais )
