MP propõe ação de improbidade contra ex-prefeito e ex-secretário de Abadiânia por uso de dinheiro público em móveis residenciais
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Abadiânia José Aparecido Alves Diniz e o ex-secretário municipal de Obras Valdeci Xavier dos Santos, em razão de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos decorrentes da compra e instalação de móveis planejados na residência do então gestor com recursos públicos.
A ação é de autoria do promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira, que aponta que os acionados simularam procedimento licitatório para viabilizar o pagamento da confecção e instalação de armários, closet e cozinha no imóvel particular do ex-prefeito. O valor do serviço foi de aproximadamente R$ 25,7 mil.
As apurações tiveram início a partir de inquérito instaurado em 2020, que constatou que, após a entrega dos móveis, os gestores não quitaram a dívida com recursos próprios. Em vez disso, propuseram que o marceneiro participasse de uma licitação simulada, cujo objeto formal seria a realização de consertos de pontes e serviços de carpintaria, como forma de receber o valor devido.
Conforme o promotor de Justiça, o contrato firmado por meio do certame fraudulento não foi suficiente para cobrir o montante da dívida. Diante disso, foi celebrado termo aditivo sob a justificativa de necessidade de continuidade dos serviços, ampliando indevidamente o valor pago com recursos públicos.
No curso da investigação, verificou-se que o ex-secretário de Obras teve participação direta na montagem da licitação simulada, atuando como executor administrativo da fraude.
Na ação, o MPGO requer o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa, a condenação dos acionados e o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor atualizado de R$ 41.950,89. ( Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás )
