MP apura possível dano a consumidores causado por correspondente bancário em Bela Vista
A Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás instaurou inquérito civil público para apurar possíveis indícios da prática de dano coletivo ao consumidor pela empresa Move Mais Soluções Urbanas Eireli (CNPJ 35.783.148/0001-24), cujo nome fantasia é Rede 24 horas de Atendimento. Segundo apontado na portaria de instauração do inquérito, a empresa era supostamente um correspondente bancário, razão pela qual recebia o pagamento de diversas faturas de inúmeros clientes, entretanto, não repassava os valores pagos aos credores, gerando graves prejuízos aos consumidores.
Como providências para instruir a investigação, o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves oficiou ao Banco do Brasil requisitando informações quanto ao credenciamento e o descredenciamento da empresa Move Mais Soluções Urbanas, bem como esclarecimentos sobre o motivo de seu descredenciamento e o período durante o qual ficou credenciada junto ao banco. Ao Banco Central, foram requisitadas informações que possibilitavam à empresa realizar o credenciamento para realização de pagamentos bancários, empréstimos e saques mediante correspondência, e quais as instituições estiveram autorizadas a funcionar no município de Bela Vista de Goiás no ano de 2020 para realização de saque, empréstimos, pagamentos enquanto correspondentes bancários. Por fim, foi solicitada a informação se existe registro sobre credenciamento da empresa Move Mais Soluções Urbanas enquanto correspondente bancário para realização de pagamentos bancários, empréstimos e saques.
Denúncias
O promotor Augusto Moreno destaca que possíveis vítimas da fraude poderão contatar a 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, encaminhando e-mail para o endereço 1belavista@mpgo.mp.br ou comparecendo presencialmente no órgão, mediante agendamento prévio, que deverá ser realizado pelo número (62) 3551-1840. O promotor instrui as vítimas a também procurarem a Delegacia de Polícia local para registro do fato.
Ele esclarece a importância de os consumidores buscarem o Ministério Público e a Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de se aprofundar as investigações e quantificar o prejuízo gerado, com a finalidade de responsabilização (penal e cível) dos autores da fraude e o ressarcimento dos prejudicados. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)