Ministério Público recupera R$ 1.6 milhão para Pires do Rio por meio de ações por improbidade administrativa
O Ministério Público de Goiás recuperou para o município de Pires do Rio o montante de R$ 1.687.628,32, em decorrência do cumprimento de sentenças proferidas em ações de improbidade administrativa. A atuação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca.
Os valores são provenientes de bloqueios judiciais e de expropriações de bens realizados para assegurar o pagamento das sanções impostas.
Conforme explica o promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito, titular da promotoria, a recuperação dos recursos resulta da atuação institucional na defesa do patrimônio público e na responsabilização por atos ímprobos.
A formalização da devolução ocorreu em reunião realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Pires do Rio. Na ocasião, o promotor de Justiça reuniu-se com o prefeito Hugo Sérgio Batista, com o representante da Procuradoria-Geral do município e titulares das pastas de Saúde, Educação, Finanças e Gestão e Planejamento.
Durante o encontro, foi entregue ofício comunicando a restituição dos valores ao erário, bem como os respectivos alvarás judiciais e comprovantes de pagamento, consolidando a efetiva transferência dos recursos às contas do Executivo municipal.
Na oportunidade, foi solicitado à prefeitura que concentre esforços para direcionar os recursos às áreas prioritárias, especialmente saúde e educação. Foi destacada, ainda, a importância da destinação de parte dos valores à estruturação do Centro de Acolhimento Municipal ao Autista (Ceama), bem como à reforma de creches e escolas da rede pública.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO, com informações e fotos da 2ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio)
