Leopoldo de Bulhões: Justiça determina testagem de funcionários da Granja Josidith que apresentem sintomas da Covid-19
A Juíza Wanessa Rodrigues Vieira, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, decidiu, nesta terça-feira, 7, deferir parcialmente em medida liminar, pela obrigatoriedade de testagem prevista no Decreto Municipal 146/2020, de 03 de julho, da Prefeitura de Leopoldo de Bulhões, em trabalhadores da empresa Agronegócios Josidith Ltda ( Granja Josidith) que apresentarem sintomas relacionados à Covid-19 ( leves, moderados ou graves) , conforme identificados por profissional médico da empresa, e aos empregados que tiveram contato com pessoas com casos confirmados da referida infecção.
A Juíza decidiu com base em decreto publicado pelo Município de Leopoldo de Bulhões com normatização especifica para ações de combate à pandemia do novo coronavírus para a Granja Josidith e entre outras ações estabelece:
“ o envio no prazo de 72 horas de seu rol de colaboradores, com o número de ao menos um documento de identificação.”
“ informar diariamente à Secretaria de Saúde de Leopoldo de Bulhões ou ao Comitê de Enfrentamento e Combate ao Covid-19 do município, a situação epidemiológica do empreendimento, com o número de contaminados, casos suspeitos, descartados e eventual número de óbitos.”
O decreto, em seu Artigo 6º estabelece “multa administrativa de R$ 100 mil reais que terá seu valor dobrado em caso de reincidência.”
Em contato com o Comitê de Enfrentamento e Combate ao Covid-198 de Leopoldo de Bulhões, anterior à decisão, a administração da Granja Josidith informou que desde o início da pandemia, entre os seus colaboradores, 43 apresentaram sintomas suspeitos para a doença, sendo que em 12 tiveram resultados positivos e outros 17 foram afastados do trabalho por contato com casos positivados, sendo que 67 já retornaram às atividades.
Como a manifestação da empresa não fez alusão ao Artigo 4º do Decreto do município, que estabelece a testagem de seus funcionários, a Prefeitura de Leopoldo de Bulhões acionou o Ministério Público que impetrou a Ação Civil em desfavor da Granja Josidith, obtendo agora sentença parcial favorável.