Justiça manda arquivar investigação que apurava desvios em obras no Daia, em Anápolis
A Justiça mandou arquivar o Procedimento de Investigação Criminal (PIC) que apurava desvios em obras do anel viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), com base na Operação Propinoduto, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), em 2018. A decisão do último mês foi proferida pela juíza Marcella Caetano da Costa, da 5ª Vara Criminal do município.
Sobre a operação, ela investigava o suposto desvio do dinheiro público destinado à obra do anel viário que liga a BR-060 ao Daia, em contratos da Codego e construtoras. À época, o MPGO disse haver indícios de superfaturamento, fraude nas medições e pagamento de propina em favor de agentes públicos. Um relatório dos peritos em engenharia do órgão estimou, inclusive, que o valor desviado na obra seria superior a R$ 3 milhões.
Na sentença, a magistrada afirmou que “os elementos colhidos não se revelaram aptos a comprovar a ocorrência de infração penal, tampouco a autoria delitiva, limitando-se a apontar eventuais irregularidades administrativas ou contratuais, insuficientes para sustentar a continuidade da persecução penal”. Ela disse, ainda, não haver “justa causa delitiva para ajuizamento de ação penal, e consequentemente, oferecimento da denúncia, no inquérito policial acostado aos autos”.
E finalizou: “Portanto, a homologação de arquivamento é medida em rigor, dada a ausência de prejuízo quanto a eventual desarquivamento posterior no caso de eventual discordância da chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial, se for o caso.” ( Mais Goiás )
