Juíza de Silvânia suspende recebimento de projetos de entidades interessadas em recursos da Conta de Execuções Penais
A juíza da comarca de Silvânia, Nathália Bueno Arantes da Costa, publicou portaria suspendendo o recebimento de projetos de entidades sociais interessadas em obter recursos da Conta Judicial das Execuções Penais. Portaria anterior estabelecia prazo até 30 de setembro para o acolhoimento dos projetos que seriam analisados para definição das entidades beneficiadas.
A suspensão se deu em virtude da promulgação da Lei 20.557/2019, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, que aprovou a transferência dos depósitos judiciais oriundos das contas de execuções penais para o Governo do Estado.
Assim, em consulta ao extrato bancária da referida conta na comarca de Silvânia, verificou-se não haver mais saldo disponível.
Recentemente a titular da comarca publicou portaria disciplinando o recebimento de projetos de entidades sociais de Silvânia e Gameleira de Goiás interessadas em receber recursos.
Diante da nova realidade foi publicada outra portaria suspendendo o recebimento desse tipo de projeto