Juíza de Silvânia suspende recebimento de projetos de entidades interessadas em recursos da Conta de Execuções Penais

A juíza da comarca de Silvânia, Nathália Bueno Arantes da Costa, publicou portaria suspendendo o recebimento de projetos de entidades sociais interessadas em obter recursos da Conta Judicial das Execuções Penais. Portaria anterior estabelecia prazo até 30 de setembro para o acolhoimento dos projetos que seriam analisados para definição das entidades beneficiadas.

A suspensão se deu em virtude da promulgação da Lei 20.557/2019, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, que aprovou a transferência dos depósitos judiciais oriundos das contas de execuções penais para o Governo do Estado.

Assim, em consulta ao extrato bancária da referida conta na comarca de Silvânia, verificou-se não haver mais saldo disponível.

Recentemente a titular da comarca publicou portaria disciplinando o recebimento de projetos de entidades sociais de Silvânia e Gameleira de Goiás interessadas em receber recursos.

Diante da nova realidade foi publicada outra portaria suspendendo o recebimento desse tipo de projeto

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