Inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar de Silvânia terminam nesta quarta

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Silvânia (CMDCA) publicou no dia 20 de maio, o edital de convocação das eleições para a escolha do novo Conselho Tutelar do município. As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro e vão acontecer em todo o Brasil. Confira aqui o edital

As inscrições estão abertas até quarta-feira, dia 05 de junho, na Sala Executiva dos Conselhos na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O candidato deve apresentar:

a) Duas fotos 3×4;

b) Cópia de Carteira de Identidade;

c) Certidão Negativa da Justiça Criminal Comum;

d) Cópia do Comprovante de residência;

e) Originais das Certidões de Quitação Eleitoral e de Crimes Eleitorais;

f) Declaração firmada em Cartório de tempo de residência no município de pelo menos 02 (dois) anos, assinada por, pelo menos, 03 (três) testemunhas, constando o endereço das mesmas;

g) Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou equivalente, emitido por entidade oficial de ensino;

h) Declaração que comprove atuação de no mínimo 01 (um) ano na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, emitidas pelo órgão onde o trabalho foi desenvolvido.

De acordo com o edital, os requisitos básicos para exercer a função de Conselheiro Tutelar são:

I – Reconhecida idoneidade moral;

II – Idade superior a vinte e um anos;

III – Residir no município a mais de (02) dois anos;

IV – Ensino médio completo;

V – Ter comprovada atuação de no mínimo 01 (um) ano na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes;

VI – Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de Conselheiro Tutelar no período vigente;

VII – Estar no gozo dos direitos políticos;

VIII – Não exercer mandato político;

IX – Não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro deste País;

X – Não ter sofrido nenhuma condenação judicial;

XI – Estar no pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar;

XII – Estar aprovado em prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Rede de Proteção estabelecidas no município, bem como prova de Língua Portuguesa (Produção Textual) e Conhecimentos Básicos de Informática.

Após as inscrições, a Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada será encarregada de analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos candidatos inscritos. Os inscritos que tiverem sua candidatura aprovada, serão submetidos à uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e Produção Textual e Informática Básica, no dia 23 de junho. Os aprovados nesta etapa serão oficialmente considerados candidatos ao Conselho Tutelar e serão submetidos à votação popular.

Em Silvânia, serão eleitos cinco novos conselheiros e cinco suplentes. Eles exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais e Plantões de Sobreaviso. A remuneração mensal é de R$ 1.917,00.

A eleição acontece no dia 06 de outubro, de 08:00 às 17:00 horas. O comparecimento às urnas não é obrigatório e todo eleitor de Silvânia em dia com a Justiça Eleitoral pode votar. O Colégio Estadual Moisés Santana será o único local de votação aberto no dia do pleito. Seis urnas serão instaladas no local para receber os votos. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia 08 de outubro.

Todos os atuais conselheiros podem pleitear mais um mandato, já que é previsto em lei a recondução ao cargo por mais uma vez.

A posse do novo Conselho Tutelar de Silvânia está marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.  ( Fonte: Rio Vermelho FM )