Construção de barragem em rio de São Miguel do Passa Quatro é suspensa pela justiça
A Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a determinação imediata da paralisação da obra de construção da barragem sobre o Córrego das Vacas, até o julgamento definitivo da ação.
A decisão foi concedida após o Município apresentar um Agravo de Instrumento, o que resultou no restabelecimento dos efeitos da notificação administrativa que já havia sido emitida pela gestão municipal.
Na liminar, o relator destacou a necessidade de aplicação do princípio da precaução, considerando a possibilidade de impactos ambientais relevantes e de difícil reparação, além da existência de legislação municipal que disciplina a proteção ambiental na área.
O Córrego das Vacas possui importância estratégica para o município, com relevância ambiental e social para a população. A administração municipal, em conjunto com a Câmara de Vereadores, já havia levado a demanda aos órgãos ambientais estaduais e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente.
O prefeito Gilmar Pereira destacou que a decisão representa o esforço conjunto das instituições e da comunidade, “Nosso objetivo sempre foi proteger o meio ambiente e resguardar um patrimônio que pertence à nossa comunidade. Agradeço o apoio da Câmara Municipal, do vice-prefeito Misael e, principalmente, de toda a população de São Miguel do Passa Quatro, que demonstrou preocupação legítima e participou de forma democrática desse debate. Seguiremos acompanhando o processo com equilíbrio, respeito às instituições e confiança na Justiça.”
A decisão tem caráter liminar e o processo seguirá tramitando até julgamento final.
( Fonte: Portal GO 020 – Foto: Divulgação – Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro )
