CNJ devolve cargo a desembargador que sugeriu fim da PM em Goiás

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu o cargo ao desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que havia sido afastado após declaração polêmica que sugeria o fim da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). O jornal A Redação teve acesso à decisão do ministro Luis Felipe Salomão, que justificou a medida da seguinte forma: “Não há risco concreto na permanência do magistrado no cargo, nem tampouco possibilidade do investigado prejudicar as investigações”. Ainda de acordo com ele, “o afastamento cautelar do desembargador, de forma injustificada, certamente trará grandes prejuízos à sua carreira, com manifesta violação às garantias da magistratura”. A liminar foi solicitada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Adriano foi afastado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (6/11). A proposta de afastamento foi feita pelo presidente do TJGO, Carlos Alberto França, e foi acatada por 18 votos a 4. O afastamento ocorre após o desembargador Adriano Roberto Linhares ter criticado a Polícia Militar de Goiás (PMGO) e defendido a extinção da corporação.

Durante a transmissão de um julgamento, na última quarta-feira (1º/11), o desembargador disse que faria uma reflexão pessoal e, naquele momento, se posicionou contra a Polícia Militar. “Para mim, tem que acabar a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuar na investigação e repressão ao crime”, afirmou ao completar que os jornais noticiam “grande quantidade de confrontos com a PM em que nenhum policial leva um tiro e morrem quatro, cinco, seis civis”.

Um dia depois, na quinta-feira (2/11), Adriano Linhares divulgou nota sobre a sua fala. No comunicado, ele afirma que a PM merece “a consideração e a admiração de todos e deve continuar com seu valoroso trabalho”. Segundo o TJGO, o desembargador  terá o direito de se manifestar sobre a decisão em 15 dias e, posteriormente, o Orgão Especial decidirá  sobre a abertura de processo administrativo disciplinar e se a suspensão continuará ou não.

Confira a nota na íntegra:
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) não comenta decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sim cumpre os comandos advindos do Conselho, o que não será diferente nesse caso.

Asmego

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) comunicou que acionou a Associação Brasileira dos Magistrados  (AMB), a pedido do desembargador Adriano Roberto Linhares, em prol de que fosse assegurada a devida tramitação do processo no órgão máximo de controle, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota à imprensa, a Asmego informou ainda que: “Sem adentrar no mérito das declarações, as assessorias jurídicas buscam assegurar o devido processo legal. A Asmego ressalta confiar no Poder Judiciário de Goiás, no Conselho Nacional de Justiça e nas demais instituições do nosso estado.” ( A Redação )