Câmara de Pires do Rio instaura Comissão Processante para investigar prefeito Hugo do Laticínio
A Câmara Municipal de Pires do Rio aprovou, nesta terça-feira (4), a abertura de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades atribuídas ao prefeito Hugo do Laticínio. A decisão ocorreu após o plenário acatar denúncia apresentada pelo vereador Marquim da Megasom, que solicita a cassação do mandato do chefe do Executivo.
A representação, protocolada originalmente na sessão do dia 30 de outubro, aponta que o prefeito não respondeu ao Requerimento de Informação nº 037/2025, aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento requisitava cópias de contratos, processos licitatórios e outros arquivos referentes a empresas prestadoras de serviços ao município.
Segundo o vereador autor da denúncia, a ausência de resposta por parte do Executivo configura infração político-administrativa e violação ao princípio da transparência pública, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilização de prefeitos e vereadores.
Com a aprovação da denúncia pela maioria do Legislativo, a Comissão Processante foi oficialmente instaurada e seguirá o rito previsto em lei. O prefeito será notificado e terá prazo para apresentar defesa.
O procedimento pode resultar em arquivamento, aplicação de penalidades ou cassação do mandato, dependendo do desfecho das investigações. Placar da votação ficou em sete favoraveis e três contrários à matéria.
A Câmara ressaltou que o processo seguirá os princípios legais e constitucionais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. ( Fonte: Go Notícias )
