Assembleia aprova projeto para defender idosos contra fraudes em Goiás
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto para defender os idosos contra fraudes, nesta quinta-feira (24/4). Dados de 2024 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que as pessoas com mais de 60 anos figuram entre os principais alvos de golpes e crimes cibernéticos, em especial os financeiros. Para proteger essa parcela da população, o deputado Veter Martins (UB) sugere obrigar instituições financeiras e de crédito a emitir o contrato e colher a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
A ideia, protocolada sob o nº 574/23, prevê que os referidos contratos devem, obrigatoriamente, ser disponibilizados na íntegra em meio físico, para conhecimento das cláusulas e conseguinte assinatura do consumidor. As empresas devem, ainda, fornecer cópia do documento ao contratante, sob pena de nulidade do compromisso.
O texto define como operações de créditos os contratos, serviços ou produtos em modalidade de consignação para descontos em aposentadorias, pensões, poupanças, contas-correntes, empréstimos, financiamentos ou qualquer operação de natureza de crédito. O descumprimento das obrigatoriedades pleiteadas está sujeito à multa com valor a ser fixado por órgão competente. A matéria segue para análise do Executivo e está apta a se tornar lei, caso seja sancionada. ( A Redação )
