Aprovado CPI da Enel
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel foi aprovado, nesta terça-feira (17/12), após votação com três deputados presentes no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Agora, segundo o presidente da CPI, deputado Henrique Arantes (MDB), o relatório será encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e também Ministério Público Federal (MPF), além dos governos federal e estadual.
Durante a votação final, foram apresentadas duas sugestões de emendas, uma do deputado Chico KGL (DEM), que pediu vista do documento final durante a Comissão desta segunda (16), e outra do presidente da CPI, deputado Henrique Arantes.
Entretanto, conforme foi informado pela assessoria do deputado emedebista, devido a atribuições regimentais, as emendas aditivas propostas se fundiram em uma só, ficando sob autoria do deputado Chico KGL. O termo adicionado sugere ao Ministério Público a apuração de “eventual responsabilidade civil e criminal dos gestores da empresa”.
Segundo o deputado Henrique Arantes, a justificativa da emenda é a contradição dos valores investidos anualmente pela Enel informados pela concessionária à Comissão que investiga o caso – cerca de R$ 770 milhões – e os que constam no relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – cerca de R$ 440 milhões. “Há uma divergência de pelo menos R$ 300 milhões ao ano do que a empresa fala que investe, em comparação ao que a Aneel apurou que eles [Enel] investiram”, afirmou. “Existem indícios claros de crime da ordem financeira. Assim, sugerimos que o Ministério Público investigue e apure se há, de fato, ocultação de patrimônio, desvio ou algum crime mais grave na empresa”, explicou o presidente da CPI.
Ainda em sua fala, Henrique Arantes se mostrou contrário à encampação da Enel. “A CPI está utilizando o instrumento legal possível, que é a caducidade do processo pelo não cumprimento das normas contratuais por parte da empresa”, disse. “O parlamento pede a encampação, que no meu ponto de vista é totalmente irregular e não é a forma certa de tratar o problema”, concluiu o deputado do MDB.
De acordo com o presidente da CPI, o documento será entregue “em mãos” às Instituições citadas e, nos próximos dias, a análise do caso deverá ser iniciada. ( A Redação )