Recesso pode empurrar 6×1 e PEC da Segurança para depois das eleições

A poucos dias do recesso parlamentar, duas pautas importantes para o governo seguem sem previsão de votação no Congresso: a PEC da Segurança Pública e a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. Pela regra constitucional, o recesso de julho ocorre de 18 a 31 de julho, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada. Na prática, porém, o ritmo das votações já começa a diminuir antes da pausa oficial, em meio a sessões semipresenciais, festas juninas, articulações nos Estados e a aproximação da campanha eleitoral.

No caso da PEC da Segurança Pública, a tramitação está praticamente parada no Senado. A proposta, aprovada pela Câmara em março, chegou à Casa com o objetivo de reorganizar a segurança pública no País, dar força constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a cooperação entre União, Estados e municípios. O texto também amplia atribuições da Polícia Federal, permite atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais e prevê reforço a fundos da área. Apesar disso, a matéria ainda aguarda despacho, etapa necessária para definir o caminho da tramitação e a relatoria.

Além disso, a PEC enfrenta resistências políticas. Governadores e parlamentares demonstram preocupação com a possibilidade de perda de autonomia dos Estados na gestão das forças de segurança. Esse ponto é considerado sensível porque segurança pública costuma ser uma das áreas de maior peso político nos Estados. Por isso, mesmo sendo uma prioridade do governo federal, a proposta perdeu força ao chegar ao Senado e corre o risco de ficar para depois das eleições. ( Por Bruno Goulart – O Hoje )