Vereador de Goiânia é investigado por esquema de propina para liberação de alvarás
O vereador Luan Alves (MDB) e outras seis pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (10/6), em Goiânia. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), trata-se de uma operação que investiga um suposto esquema de cobrança de propina para a liberação e renovação de alvarás de funcionamento de empresas do setor de entretenimento – fato que teria ocorrido entre 2017 e 2022 e causado prejuízo superior a R$ 400 mil a uma das empresas envolvidas.
De acordo com a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), à frente do caso, os alvos foram agentes públicos de três secretarias municipais e uma agência municipal de Goiânia – Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa, Secretaria da Mulher, por meio da Diretoria de Eventos, Secretaria Municipal de Governo e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Ao todo, 12 pessoas são investigadas. “Tería havido uma prática sistemática de cobrança de vantagens indevidas para que determinada empresa da área de eventos e diversões pudesse obter o alvará de funcionamento e também a renovação da sua licença para atuar em Goiânia”, afirmou o delegado Danilo Victor Nunes.
Ele esclareceu ainda que os crimes investigados são de corrupção ativa, concussão e associação criminosa. Na prática, as empresas precisavam destinar parte do faturamento obtido em eventos para o pagamento de propinas a servidores e agentes envolvidos no processo de liberação das autorizações necessárias para a realização das atividades.
Os pagamentos tinham como objetivo garantir a emissão e a renovação dos alvarás para eventos futuros. “Quando a empresa realizava os eventos, ao final de cada um, aquilo que ela tivesse faturado precisava ter uma parte separada, para distribuir em forma de rateio, em forma de propina, para garantir o funcionamento do alvará para o próximo evento”, disse Nunes.
Além dos pagamentos em dinheiro e transferências bancárias identificados durante as apurações, há relatos de que a empresa teria sido obrigada a prestar serviços sem cobrança para atender demandas de interesse da administração municipal. ( A Redação )
