GDF mantém concursos, nomeações e reajustes suspensos até reequilibrar contas públicas, diz Secretário de Economia
Os concursos públicos, nomeações de aprovados e concessões de reajustes salariais continuam suspensos no Distrito Federal. A restrição permanecerá em vigor até que o Governo do Distrito Federal (GDF) volte a cumprir os limites fiscais estabelecidos pela Constituição Federal e recupere o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, a suspensão não está relacionada ao acordo financeiro firmado para fortalecer o Banco de Brasília (BRB), mas ao descumprimento do artigo 167-A da Constituição, que impõe restrições quando as despesas correntes ultrapassam 95% das receitas correntes.
“Já há mais de um ano, o GDF não pode realizar concursos, contratar servidores ou conceder aumentos salariais porque não vem cumprindo o artigo 167-A da Constituição”, afirmou. Pela regra constitucional, quando o limite é ultrapassado, ficam vedadas medidas como criação de cargos, realização de concursos públicos, nomeações e reajustes para servidores.
Ajuste fiscal busca liberar restrições
De acordo com a Secretaria de Economia, o governo já iniciou um conjunto de ações para reduzir gastos, reorganizar as finanças e recuperar a capacidade fiscal do Distrito Federal. As medidas incluem revisão de contratos, controle mais rígido das despesas públicas e redução de gastos considerados não essenciais. As ações foram formalizadas por decretos e portarias publicados neste ano. ( O Hoje )
