Câmara de Silvânia aprova criação de 45 cargos efetivos de motoristas
A Câmara Municipal de Silvânia aprovou, em segunda votação, durante a sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei que cria novos cargos efetivos de motoristas na estrutura administrativa do Poder Executivo municipal. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
De autoria do Executivo, o projeto prevê a criação de 45 vagas, sendo 15 para motorista de veículos leves e 30 para motorista de veículos pesados, com carga horária de 40 horas semanais. Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público, podendo, em caráter excepcional, haver contratação temporária via processo seletivo simplificado.
Segundo o texto aprovado, os motoristas de veículos leves deverão possuir ensino fundamental incompleto e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B. Já para os motoristas de veículos pesados, será exigida CNH nas categorias D ou E, além de exame toxicológico.
Entre as atribuições dos cargos estão a condução de veículos para transporte de passageiros, materiais e documentos, cumprimento das normas de trânsito, além da responsabilidade pela conservação, limpeza e manutenção básica dos veículos.
O projeto também estabelece remuneração inicial de R$ 2.014,41 e determina que as despesas decorrentes da nova lei serão custeadas por dotações próprias do orçamento vigente.
Outro ponto previsto na proposta é a extinção gradual do cargo de motorista criado pela Lei Municipal nº 1.520/2007, que permanecerá vigente apenas até a aposentadoria dos atuais servidores concursados.
Apesar da aprovação, a matéria não foi unânime. As vereadoras Alba Stefânia e Tatiane Duarte, além do vereador Júlio Nogueira, votaram contra o projeto.
De acordo com a justificativa do Executivo, a criação dos cargos atende à necessidade de organização e ampliação dos serviços de transporte no município, garantindo melhores condições de atendimento à população. ( Fonte : Portal Rio Vermelho FM )
