Prefeito de Vianópolis representa AGM em reunião sobre Goiás na Frente
O secretário de Governo de Goiás, Ernesto Roller, se reuniu prefeitos e representantes das associações de municipios, nesta quinta-feira, dia 2, para explicar os detalhes do Decreto nº 9.436, de 29 de abril, que estabelece novas regras para os convênios assinados com municípios dentro do programa Goiás na Frente, que deixou 372 obras paradas, sem dinheiro em caixa pela gestão anterior.
O secretário Ernesto Roller pediu o esforço de todos os presidentes de Associações no sentido de sensibilizar os demais prefeitos para que sejam entregues as intenções de encerramento ou continuidade dos convênios, no prazo de 15 dias, conforme prevê o decreto.
Os prefeitos terão a opção de encerrar o convênio, e, se a obra estiver em condições de uso, a mesma poderá ser entregue na fase atual. Os prefeitos também poderão dar continuidade às obras, desde que com recursos próprios. Segundo levantamento da Segov, os municípios de Cachoeira Alta, Campestre de Goiás, Ipiranga, Hidrolândia e Maurilândia já manifestaram interesse em assumir o ônus total dos convênios.
Uma equipe de técnicos da Secretaria da Indústria e Comércio de Goiás (SIC) fará análise da documentação e das obras, e, juntamente com a Segov. As obras consideradas prioritárias, com risco de deterioração, serão mantidas via convênio, desde que o projeto seja readequado, e que seja realizada a contrapartida municipal.
“Isso será um processo eminentemente técnico, feito por engenheiros. Nenhum critério político será aplicado nessa decisão. Por exemplo, se o prefeito contratou 10 quilômetros de pavimentação asfáltica, executou um quilômetro e falta apenas a capa asfáltica, o que nós vamos garantir é a conclusão desse quilômetro, a prestação de contas e finalização do convênio.”
O gerente de convênios da Segov, Hugo da Costa, informa ainda que os convênios celebrados sem que tenha havido repasses serão encerrados. O decreto também determina a imediata devolução dos repasses aos cofres estaduais, nas situações em que as obras físicas não foram iniciadas.
O programa – Lançado em março de 2017, o Goiás na Frente celebrou mais de R$ 500 milhões em convênios com as prefeituras. A dívida junto aos municípios soma R$ 333.871.468,53 distribuídos em 1.968 parcelas em aberto. Segundo levantamento da Segov, dos 395 convênios, 23 foram entregues (entre obras e aquisições) e outros 372 serão normatizados via decreto governamental.
O prefeito de Vianópolis, Issy Quinan Júnior (PP), representou a AGM ( Associaçao Goiana dos Municípios) no encontro com o secretário Ernesto Roller. Ao sair do encontro Quinan afirmou aos prefeitos só aceitar as determinações do decreto publicado pelo Governo de Goiás. Segundo ele cabe aos municípios seguir o rito definido pelo governador. Issy Quinan completou que outro caminho além desse é um questionamento judicial.
(Com informações de O Popular e Portal Goiás – Foto: Divulgação )