Municípios de Bonfinópolis e Leopoldo de Bulhões formalizam adesão ao Programa RegularizAÇÃO
O corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Anderson Máximo de Holanda, a juíza auxiliar da COGEX, Soraya Fagury, e representantes dos municípios de Bonfinópolis e Leopoldo de Bulhões participaram nos dias 26 e 27 de novembro da formalização dos termos de adesão e cadastro ao Programa RegularizAÇÃO, assinados pelos prefeitos municipais. O objetivo é assegurar moradia digna aos moradores dos municípios que hoje estão em situação irregular dos seus imóveis, além de possibilitar urbanização adequada desses locais.
Segundo o corregedor do Foro Extrajudicial, Anderson Máximo, o Programa RegularizAÇÃO tem se consolidado a cada dia e demonstrado a importância da regularização fundiária no Estado. “Reunimos prefeitos, registradores e o Poder Judiciário para atender essa importante necessidade social que é garantir o direito à moradia de tantos cidadãos e dar dignidade e segurança jurídica às pessoas”, ressaltou.
A juíza auxiliar da COGEX, Soraya Fagury, informou que já são mais de 75 municípios aderentes ao programa. “É de suma importância a adesão do município ao programa regularização, porque assim a corregedoria do Foro Extrajudicial pode acompanhar de uma maneira mais próxima o trabalho do registrador do município junto à regularização fundiária, que é realizada naquela localidade”.
Para o prefeito de Bonfinópolis, Lucas do Galdino, essa é uma ação que beneficia toda a sociedade. “O Programa RegularizAÇÃO é abrangente e representa uma das ferramentas mais importantes para sanar o grave problema da irregularidade fundiária”, pontuou.
Já a prefeita de Leopoldo de Bulhões, Roberta Caetano, disse que a assinatura do termo foi uma iniciativa necessária para conseguir resolver problemas encontrados no município há anos relacionados a regularização. “A gente encontra vários desafios para regularizar e entregar a certidão dos imóveis, dos moradores. É uma cidade que hoje tem sete povoados e é preciso regularizarmos a entrega das certidões. No próximo ano, vamos dar andamento na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e se Deus quiser entregar a certidão do imóvel de cada morador de Leopoldo de Bulhões, dos povoados e regularizar a nossa cidade”.
O presidente da Câmara de Leopoldo de Bulhões, Rafael Pádua, afirmou que a cidade ganha não apenas um papel, mas dignidade em forma de escritura. “São milhares de famílias que, por décadas, sentiam a necessidade de ter o seu documento que atestassem a sua propriedade e, por dificuldades financeiras, até mesmo burocráticas, não tinham acesso. Era algo que inviabilizava o acesso a financiamentos, a benefícios através das agências da Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, para poder melhorar sua condição de moradia. E agora, por meio da escritura, essas ações passam a ser possíveis. Um documento oficial em mãos evita inúmeros litígios em momentos de inventário”, destaca.
O ato também contou com a presença do vice-prefeito de Leopoldo de Bulhões, Benedito Lenes; o advogado da Câmara Municipal, Gleferson Alves e a secretária de Finanças, Tatyelle Adriene. (Texto: Myrelle Motta e Sabrina Vilela / Fotos: Acaray Martins – Divisão de Comunicação Social das Corregedorias e Centro de Comunicação Social do TJGO)
