Definida lista tríplice para vaga de desembargador do TJ-GO
Sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17/9) definiu a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O cargo é reservado ao Quinto Constitucional. A convocação dos membros do Órgão Especial foi encaminhada na segunda-feira (15) pelo presidente do TJ, desembargador Leandro Crispim.
Os advogados Augusto César Rocha Ventura, Ricardo Baiocchi Carneiro e Luciano Mtanios Hanna foram os escolhidos. Com a definição, os nomes serão encaminhados ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para nomeação de um dos três.
A lista sêxtupla da OAB-GO contava com os nomes dos advogados Breno Pires Borges, seguido por Augusto César Rocha Ventura; Ana Carollina Ribeiro Barbosa Alencar; Luciano Mtanios Hanna; Ludimilla Borges Pires Adorno e Ricardo Baiocchi Carneiro.
Quinto Constitucional
A vaga do Quinto Constitucional é uma reserva legal, prevista no Artigo 94 da Constituição Federal, que garante um quinto das cadeiras em determinados tribunais (como os Tribunais de Justiça e Regionais Federais) para advogados e membros do Ministério Público. O processo para preencher essas vagas envolve a formação de uma lista sêxtupla pela OAB ou MP, seguida de uma lista tríplice definida pelo Tribunal, e a escolha final é feita pelo chefe do Poder Executivo (Governador ou Presidente). O objetivo é diversificar as perspectivas e experiências dentro do Judiciário, assegurando a participação de profissionais com notório saber jurídico e reputação ilibada. ( A Redação )
