Justiça Eleitoral torna Vilmar Mariano inelegível por abuso de poder

A magistrada reconheceu, conforme consta na decisão, a prática de abuso de poder político por Vilmar Mariano e Sulnara, que, à época dos fatos, exercia o cargo de secretária municipal de Assistência Social. “Se valeram de suas posições de poder para intervir indevidamente na estrutura da Administração Pública Municipal, utilizando-se da ameaça de exoneração e efetiva exoneração de servidores comissionados como instrumento de pressão e fidelização política em apoio a Alcides Ribeiro Filho (para prefeito de Aparecida de Goiânia), Max Santos de Menezes (para vice-prefeito) e Olair Silva Gomes (para vereador)”, diz trecho da decisão ao citar eleições municipais de 2024.
“A prática evidencia a instrumentalização da máquina pública com fins eleitorais, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos e comprometendo a lisura do processo eleitoral de 2024, configurando, portanto, o abuso de poder político, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, diz outro trecho da decisão.
Além da inelegibilidade, Vilmar Mariano e Sulnara deverão pagar uma multa individual de R$ 30 mil, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.
A decisão será comunicada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá avaliar a instauração de ação penal ou processo disciplinar contra os envolvidos, conforme previsto na Lei de Inelegibilidade. Após o trânsito em julgado, também serão feitas as devidas anotações no cadastro eleitoral. ( A Redação )
